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Termos & Condições

Termos e condições

Termos de adesão

O Mercado da Aviação estabelece entre seus usuários e expositores este conjunto de informações e ações de privacidade e segurança de dados, que incorre em deveres e obrigações nessa relação de serviço prestado entre o site e expositor, como segue:

Usuário são aqueles que se cadastram ou de alguma forma transcreve seus dados pessoais deixando estas informações ao Portal Mercado da Aviação.

Expositor é quem se utiliza dos produtos e serviços aqui oferecidos, seja mediante a adesão aos eventos presenciais seja a compra do serviço de anúncio online.

Dado pessoal é qualquer informação privativa, seja ela nome completo, endereço, CPF, e-mail pessoal, telefone, fotos do anúncio, número de cartão de crédito ou senha, e consigo sejam acessadas informações sobre sua situação financeira junto aos órgãos competentes e de pesquisa e ranking de crédito.

Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo do Portal, uma vez que o seu acesso ou uso implica concordância com estes termos.

O Portal Mercado da Aviação somente fornecerá ao internauta ou usuário informações e serviços mediante concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência, sejam fotos, material em vídeo e dados de documentos pessoais.

O Portal Mercado da Aviação veicula anúncios advindos de diversos anunciantes, sendo certo que é apenas um veículo de divulgação, não atuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s).

Tanto nos eventos presenciais quanto nos anúncios online, o Portal Mercado da Aviação é um ambiente de negociação direta entre compradores e vendedores e não recebe qualquer tipo de participação na negociação entre estas partes. Assim também, qualquer aquisição de produtos ou serviços feita dentro dos eventos presenciais ou a partir do site que resulte em relação comercial, terá suas implicações advindas de uma relação de consumo entre o fornecedor e o cliente sem a anuência ou responsabilidade do Portal Mercado da Aviação.

Dessa forma, o Portal Mercado da Aviação se exime da responsabilidade por qualquer consequência que possa advir da relação entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta, atuando apenas e tão somente como um classificado eletrônico aeronáutico ou adesão para exposição em evento presencial.

O Portal Mercado da Aviação não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta ou usuário baseados nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no site. Todas as negociações de veículos envolvendo compradores e vendedores é feita fora do ambiente digital seguindo as práticas de mercado quanto à responsabilidade civil, pagamento, transferência de documentos, emissão de laudos de certificação entre outros.

O Portal Mercado da Aviação disponibiliza em seu conteúdo informações sobre práticas seguras de compra e venda de produtos e serviços. O Portal Mercado da Aviação recomenda que qualquer transação deve ser realizada de forma segura, com cautela e bom senso redobrados, devendo o usuário avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

O Portal Mercado da Aviação informa que as imagens utilizadas no site, em conteúdo audiovisual em todas as suas plataformas, para ilustração do website, reportagens e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais. O Portal Mercado da Aviação não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Por isso, nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais expositores das plataformas do Portal Mercado da Aviação, seja no site, nos eventos e nas redes sociais, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o Portal Mercado da Aviação, e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O Portal Mercado da Aviação também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias derivadas da transação de aeronaves e peças feita nos eventos presenciais ou a partir de contatos feitos por meio dos classificados. A emissão de nota fiscal (recomendada pelos órgãos de fiscalização e controle de atividades financeiras), a emissão de certificação e atestados de procedência, a transação de valores envolvendo a aquisição dos itens divulgados ou qualquer circulação de valores monetários é feita sem a participação, responsabilidade e não incorrerá o Portal Mercado da Aviação em responsabilidade tributária.

O Portal Mercado da Aviação pode utilizar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações que são usadas apenas para:

› Garantir segurança durante a navegação;
› Aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos serviços do Portal Mercado da Aviação;
› Fazer ofertas e/ou e aprimorar as informações enviadas por e-mail, postagens e na interação com os vendedores na plataforma de anúncios;
› Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação;
› Responder dúvidas e solicitações de forma ágil e precisa;

Sendo assim, por meio deste Termo de Uso, o usuário aceita ser identificado pelo sistema Portal Mercado da Aviação, através do uso de “cookies”. O usuário ou expositor tem liberdade para recusar a ativação dos cookies, bem como ser excluído de ferramentas como transmissão de e-mails com ofertas de produtos, comunicação de anúncios e visualização de postagens em redes sociais acionando as configurações de seu navegador ou equipamento pelo qual acessa as plataformas Portal Mercado da Aviação.

Caso o internauta ou usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal Mercado da Aviação é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais, input de dados pessoais e preenchimento de formulários nestas plataformas. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário ao Portal Mercado da Aviação, e sim diretamente ao solicitante, não tendo oPortal Mercado da Aviação qualquer responsabilidade pela utilização, guarda e manejo dessa informação.

Obrigações dos usuários e expositores

Todos os usuários e perfis cadastrados, ainda que não sejam clientes do Portal Mercado da Aviação, obrigam-se a cumprir estas regras de uso dentro dos ambientes e plataformas digitais:

Não utilizar o Portal Mercado da Aviação com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais ao Portal Mercado da Aviação, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;
Não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros. Sob as penalidades previstas em Lei, os usuários e expositores devem estar cientes de suas responsabilidades diante de plataformas de redes sociais e suas regras, bem como atender ao Código Civil vigente em território brasileiro;
Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre o Portal Mercado da Aviação ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros;

Especificamente sobre os anúncios contratados na plataforma

O Portal Mercado da Aviação também especifica regras a respeito dos anúncios, sejam pagos, gratuitos ou contratados por meio de ativação por voucher ou ação de desconto, como segue:

Não ativar anúncios por mera especulação, sem estoque disponível ou simplesmente por não ter o produto sob seu poder e responsabilidade sob pena de incorrer em prática delituosa e responder criminalmente por falsidade ideológica;

O Portal Mercado da Aviação recomenda que os valores anunciados sigam as práticas e valoração de mercado;

O usuário não pode usar um anúncio já contratado para divulgar informações ou fotos de outros veículos ou mesmo outros serviços

Não utilizar o anúncio para captar clientes ou prospectá-los oferecendo outros tipos de produtos ou serviços, seja alterando o anúncio seja na tentativa de lhe oferecer serviços correlatos como seguro, financiamento, entre outros;

› Não violar a privacidade de outros internautas ou usuários;

› Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário ou no Portal;

› Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

› Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);

› Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;

› Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado no Portal Mercado da Aviação;

› Não enviar SPAM para os anunciantes seja por e-mail, seja por listas de transmissão, newsletter ou outras ferramentas.

Em nenhum caso o Portal Mercado da Aviação será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do mau uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

A navegação e utilização do Portal Mercado da Aviação implicará em expressa aceitação quando aos termos e condições do Termo de Uso vigente na data de sua utilização. Recomendamos aos usuários que não concordem com estes Termos de Uso vigente, a não utilização e navegação neste site bem como a não frequência nas páginas e perfis de redes sociais.

O Portal Mercado da Aviação é livre para alterar este Termo de Uso a qualquer momento, razão pela qual solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar os serviços disponíveis no Portal Mercado da Aviação.

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, disponibilizamos nosso canal de atendimento online classificadosh@mercadodaaviacao.com.br

Especificamente sobre a adesão aos eventos presenciais

Em conjunto com as demais disposições, mas especificamente em relação aos eventos presenciais, por meio deste Termo de Adesão realiza a oferta pública de serviço de organização de feiras, nos termos aqui especificados.

A oferta pública de prestação de serviço de organização de feira tem como objetivo fomentar a comercialização de produtos e aeronaves usados e novos, mediante a preparação de uma infraestrutura com a delimitação e separação dos espaços para os veículos expostos de acordo com categorias preestabelecidas (Monomotor, Bimotor, Jato, Peças e etc.);
O expositor realizará a adesão ao contrato de prestação de serviço de organização de feiras mediante pagamento de preço estipulado pela organizadora de acordo com a categoria do produto ou outro critério estabelecido por esta, conforme sua conveniência.


A adesão garante ao expositor o direito de exposição de seu produto no ato do pagamento, seja este realizado online ou presencialmente na entrada do evento.

O expositor que aderir e contratar o serviço de organização de feira deverá observar as orientações da organizadora, bem como as obrigações previstas no item “Obrigações dos usuários e expositores” e demais condições previstas neste Termo.

A adesão implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições do Termo de Uso e Adesão vigente na data de realização do evento.

A organizadora é livre para alterar os Termos de Uso e Adesão a qualquer momento, razão pela qual solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o expositor assume ao contratar os serviços ofertados pela organizadora.

Senhas

Para oferecer serviços personalizados, o Site poderá solicitar a criação de uma ou mais senhas para permitir o acesso a certos serviços ou seções.
Ninguém está autorizado a solicitar sua senha, sob qualquer pretexto, nem pessoalmente, nem por telefone, nem por e-mail.

Você é o único responsável pelo controle e utilização de cada senha criada.